Rio não poderá ter novos feriados estaduais

Agora é lei. Está proibido criar novos feriados a nível estadual no Rio de Janeiro. A nova legislação, oriunda do projeto de lei nº 1339/2008, de autoria do deputado João Pedro (DEM), foi sancionada nesta quarta-feira (1º) pelo governador Sérgio Cabral.

“A criação de mais um dia não-útil implica no não-funcionamento de uma série de atividades que, além da não circulação e produção de riqueza, acaba por ditar menos fatos geradores de recolhimento de tributos. Além disso, as perdas, no Estado, superam a casa de R$ 500 milhões devido aos feriados. É inegável a importância de se homenagear pessoas, santos e profissões, por exemplo. Mas estas homenagens não podem implicar na decretação de novos feriados”, declarou o deputado João Pedro.

A proposta ganhou força durante a tramitação na Alerj e contou com o apoio de importantes órgãos, como a Fecomércio-RJ e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói. “Este ano, o Estado do Rio será bastante afetado com os feriados. Niterói, por exemplo, será impactado com 16 feriados”, falou o parlamentar.

Em 2008, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal contra algumas leis fluminenses que criam determinados feriados. No final do ano, o Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Souza, se pronunciou contrário aos novos feriados, por entender que eles são inconstitucionais.

Fonte: Agência Rio de Notícias