Projeto na Câmara quer privatizar Educação e serviços públicos

A Câmara de Vereadores do Rio pode votar amanhã, quinta-feira (2 de abril), o projeto de Lei nº 2/2009, de autoria do prefeito Eduardo Paes, que repassa para ONGs a responsabilidade de gerir os recursos, equipamentos, prédios e pessoal da administração pública. Trata-se da privatização pura e simples do serviço público, que poderá piorar a já grave situação da educação pública de nosso município. Também amanhã, às 10h, o plenário da Câmara de Vereadores será aberto para uma audiência pública com a secretária municipal de Educação do Rio, Claudia Costin. O Sepe está convocando os profissionais de educação para lotar o plenário da Câmara e cobrar da prefeitura a retirada do projeto da pauta, o fim dos convênios e da privatização dos serviços das escolas.

O projeto vai permitir que uma determinada ONG administre uma escola ou até varias delas. Pelo projeto, a ONG recebe os professores, o prédio e os recursos que a prefeitura aplica na escola; assume a direção e o controle da unidade em nome de compromissos difusos, só comprováveis a longo prazo. O projeto de lei autoriza que este mecanismo seja aplicado em escolas, creches, postos de saúde, hospitais, centros sociais, vilas olímpicas, equipamentos culturais, empresa de limpeza urbana e de iluminação pública etc.

Não há exemplo no Brasil de uma lei como esta, em que se criam segmentos privados dentro do setor público – com patrimônio, pessoal e dinheiro públicos. Na verdade, o prefeito Eduardo Paes já começou a repassar verbas públicas para uma ONG. O Instituto Ayrton Senna já está usufruindo da verba da prefeitura com a desculpa de melhoria no ensino através de provões e apostilas.

O Sepe lembra, também, a experiência trágica do prefeito anterior com a privatização das creches, que passaram a ser administradas por cooperativas e ONGs, num modelo parecido com esse que Paes quer aplicar. Assim, por causa da péssima situação dessas creches, desde 2003 que a prefeitura retomou a administração de parte delas, além de ter realizado concursos públicos para o setor.

(Leia: LEI QUER PRIVATIZAR A PREFEITURA DO RIO)

E fica a pergunta: o que as ONGs faziam com o dinheiro que recebiam? É este modelo de administração que a prefeitura Paes quer implantar em escolas, hospitais e em outros setores. Um modelo privatizante que só serve para fazer a sangria do dinheiro de nossos impostos para entregar aos amigos e apoiadores dos governos.

O Projeto “Escola do amanhã” de Paes já é, na prática, a aplicação do projeto de lei nº 2. Aprovado ou não pela Câmara, Paes já está fazendo balão de ensaio com as 150 escolas localizadas em áreas de risco. Veja a declaração de Paes à imprensa no dia do lançamento do projeto:

– O poder público perdeu a capacidade de ação nesses lugares há muito tempo”, disse Paes.

Se o poder público perdeu o controle das comunidades, quem irá controlar tudo, pelo projeto de Paes são as ONGs, que já estão nas mãos de vereadores, empresários. Enfim, quem controlará a escola é a iniciativa privada.

Para barrar todo o projeto de Paes em privatizar a educação pública, que também é um projeto dos governos estadual e federal, precisamos de muita mobilização e participação da categoria. Por isso, o Sepe convoca a categoria a comparecer amanhã, às 10h, na Audiência Pública na Câmara de Vereadores. O tema da audiência é “A qualificação de entidades como organizações sociais” e é fundamental a presença dos profissionais. Pedimos que os professores e funcionários conversem com o grupo da sua escola sobre a importância de nossa presença na audiência.

As escolas têm que enviar pelo menos um representante para a Câmara de Vereadores no dia 2 de abril!

Fonte: SEPERJ